Quem nunca recebeu mensagens indesejáveis de publicidade ou tenha pedido um simples conteúdo para o seu telemóvel, como uma imagem, um screensaver, ou um jogo para passar as horas vagas, e se veja automaticamente inscrito num dado clube com uma semanada ou mensalidade? Eu já! Bem me recordo de ter ficado sem o saldo muitas vezes por causa de pedir um toque, um jogo, ... Mas como gato escaldado de água fria tem medo!
O chamado SPAM que invadiu os telemóveis vai agora ser combatido com novas regras. Para além das empresas de serviço de valor acrescentado terem de se registar junto da ANACOM, e depois da legislação publicada a 10 de Março de 2009, vão surgir também códigos para identificar determinado conteúdo disponibilizado:
Citar:
649 - conteúdo erótico ou sexual
650 - serviços que impliquem uma assinatura (com o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma periódica ou continuada, com preço acrescentado por mensagem)
606 - angariação de donativos
603 - outros serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens
Para além disso, os utilizadores que não estejam interessados em receber mensagens publicitárias no telemóvel ou no e-mail poderão registar-se numa lista criada pela Direcção-Geral do Consumidor através da opção "Lista nacional de não recepção de comunicações publicitárias".Os anúncios televisivos a serviços de valor acrescentado de conteúdo erótico ou sexual só poderão ser emitidos entre as 0 e as 6 horas. Creio que esta seja até uma regra já a ser aplicada.
O desrespeito por estas novas regras dá direito a multas entre os 2.493 e 49.879 euros.
Estas informações foram recolhidas e adaptadas de
http://tek.sapo.pt/extras/sugestoes/sug ... 93429.html