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O tribunal geral da União Europeia autorizou hoje os Estados-membros a tornarem obrigatória a transmissão em canal aberto de jogos dos Mundiais e Europeus de futebol, considerando-os acontecimentos de interesse público.
A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada pela FIFA e pela UEFA contra a Bélgica e a Grã-Bretanha, que já tinham normas no sentido de que os jogos das duas competições fossem emitidos em canal aberto.
O tribunal considera que proibir a transmissão exclusiva em canais pagos é uma restrição à liberdade de prestação de serviços, mas justifica-a com «o direito à informação e a necessidade de assegurar o acesso do público em geral a acontecimentos de grande dimensão»
Ora muito bem e com TODA a razão!
O que não se compreende é que isto diga apenas respeito ao Futebol! Fórmula 1, Olímpicos, Atletismo, etc, etc, etc, ficam de fora?
Estranho!
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No entanto, o tribunal considerou que apesar de a transmissão em canal aberto poder afectar as receitas da FIFA e da UEFA, as duas entidades não são obrigadas a ceder os direitos gratuitamente.
A FIFA e a UEFA podem recorrer da sentença para o tribunal de justiça europeu.
Ora aqui não se perceber como é que a FIFA e a UEFA vão ser prejudicadas se para alguém transmitir os jogos tem de pagar os direitos de transmissão!
E em Portugal até temos os casos da Liga dos Campeões, Europeus de Futebol, Mundiais de Futebol e até os jogos do Campeonato Nacional, em que os jogos são transmitidos na SportTV, mas há sempre jogos de qualquer dessas competições a serem transmitidos em sinal aberto.
E não parece que a FIFA nem a UEFA fiquem a lucrar menos por causa disso!
Mais, nada é imposto em termos da transmissão em sinal aberto não implicar qualquer pagamento de direitos por parte de quem transmite.
O "esquema" é uma coisa muito simples:
1- SportTV (apenas porque é a única "estação" que emite desporto em sinal fechado) consegue os direitos de transmissão para Portugal
2- A transmissão dos jogos/equiparado em sinal aberto é obrigatória
3- Não implica que a abertura de sinal seja na SportTV, porque também nada é imposto sobre isso (pelo que pode ler)
4- A SportTV pode leiloar os direitos de retransmissão à SIC, RTP ou TVI ou até outra.
5- Desse leilão de retransmissão, a UEFA/FIFA pode até receber uma comissão.
6- Quem ganha o leilão de retransmissão, ficando com o exclusivo do sinal aberto vai ter muito maiores receitas de publicidade
7- Mesmo na possibilidade de consórcio, com várias estações se juntando e repartindo as transmissões em aberto entre elas, as receitas multiplicam-se também
8- Mesmo que a UEFA/FIFA não recebam qualquer comissão pelo leilão da retransmissão, já receberam antes da SportTV, pelo que também nada perdem
9- Os eventos chegam a muito mais espectadores, o que leva a maiores receitas indirectas do Marketing, Merchandising, etc
A meu ver, toda a gente fica a ganhar! A UEFA/FIFA teriam prejuízo em quê?
