Confirmo que apenas e só relativamente à diferenciação do IVA entre as comunicações e os outros serviços a facturação está correcta (20% nas comunicações porque se referem ao mês de Junho e 21% nos serviços que são de Julho).

As minhas questões referem-se ao aumento - que considero ilegal pois desrespeita as condições da promoção expressas nas condições particulares do contrato (34,98 por 24 meses) - e se, neste caso em concreto, em termos de aumento de IVA este deve ou não ser suportado pelo fornecedor do serviço.

Não entendo como a Cabovisão insiste em "agarrar-se" às condições gerais quando, por definição, estas são o conjunto de cláusulas que definem e regulamentam os aspectos gerais de um contrato e as condições particulares são as cláusulas do contrato que o individualizam. É querer "meter a mão no bolso" de quem não tem um mínimo de conhecimentos para contestar.

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Quanto à parte jurídica, não creio que haja qualquer dúvida... Eles estão a infringir vários preceitos legais em simultâneo, conforme já foi referido noutros posts neste tópico.

Agora quanto à intenção... Isso é subjectivo e pode ter várias interpretações possíveis. Tu deste-lhe uma, eu posso ter outra... Incompetência e/ou negligência, por exemplo. Não quer dizer que seja, porque quanto à intenção só os resonsáveis da Cabovisão podem afirmar qual ela seja bem como explicar a razão dos aumentos.

Agora que há razões para reclamar, há. Quem quer reclama, quem não quer porque acha que está bem também está no direito de não reclamar. Cada um sabe de si.

Eu nao considero que esteja correcto, não considero que esteja conforme a Lei e como tal, não só não pagaria como reclamaria e levaria isto até às últimas.

Até porque há também um incumprimento contratual da parte deles, o que só por si é fundamento suficiente para uma denúncia contratual, mesmo no período de Fidelização (para quem esteja fidelizado, sendo que quem tem a promoção está fidelizado).